TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA ENDOFLOW E AGENTE SOF.IA

A ENDOLIFE HEALTH-TECH TECNOLOGIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 38.482.229/0001-82, com sede na Rua Cayowaa, nº 580, Perdizes, São Paulo/SP, CEP 05018-000 (“ENDOLIFE” ou “LICENCIANTE”), estabelece o presente instrumento (“Termos de Uso”), aplicável ao uso da plataforma EndoFlow e da agente de inteligência artificial Sof.IA.

1. DISPOSIÇÕES INICIAIS E ACEITE

1.1. O presente Termo regula o acesso e utilização da Plataforma EndoFlow e suas funcionalidades integradas, disponibilizada em modelo Business-to-Business (B2B) às empresas contratantes (“EMPRESA CONTRATANTE”) para uso de suas colaboradoras ou vinculadas (“USUÁRIA”). 

1.2. DO ACEITE: A utilização da Plataforma, ainda que a título de teste, implica na aceitação plena, irrestrita e expressa destes Termos de Uso e da Política de Privacidade. Caso a USUÁRIA não concorde com quaisquer condições, deverá abster-se imediatamente de utilizar o sistema.

2. DEFINIÇÕES

Para fins de interpretação deste instrumento, aplicam-se as seguintes definições, além daquelas previstas na legislação vigente: I. Plataforma: Ecossistema digital EndoFlow (web e mobile), incluindo códigos-fonte, bancos de dados e interfaces. II. Sof.IA: Agente conversacional baseada em Modelos de Linguagem Grande (LLMs) e Inteligência Artificial, destinada ao suporte informacional e educacional. III. Dados Sensíveis: Dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

3. DO OBJETO E NATUREZA DOS SERVIÇOS

3.1. A Plataforma tem por objeto o fornecimento de ferramentas de autogestão, conteúdos educacionais e suporte organizacional voltados à saúde feminina (endometriose, adenomiose, dor pélvica, etc.). 

3.2. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE MÉDICA (MEDICAL DISCLAIMER): A USUÁRIA DECLARA ESTAR CIENTE DE QUE A PLATAFORMA E A AGENTE SOF.IA: a) NÃO SÃO DISPOSITIVOS MÉDICOS, nem substituem consultas, diagnósticos ou tratamentos realizados por profissionais de saúde; b) Fornecem informações baseadas em diretrizes gerais e literatura disponível, que podem não se aplicar ao quadro clínico específico da USUÁRIA; c) Não devem ser utilizadas em situações de emergência médica.

4. DO USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (SOF.IA)

4.1. A ferramenta Sof.IA utiliza modelos probabilísticos de geração de texto. A ENDOLIFE alerta que: a) As respostas podem conter imprecisões factuais, "alucinações" (geração de informações falsas com aparência de verdadeiras) ou viés inerente aos dados de treinamento; b) A ENDOLIFE não garante a completude, atualidade ou precisão absoluta das respostas geradas pela Sof.IA. 

4.2. É estritamente vedado utilizar a Sof.IA para obter prescrições medicamentosas ou laudos diagnósticos.

5. DO ACESSO E SEGURANÇA

5.1. O acesso é concedido mediante vínculo ativo com a EMPRESA CONTRATANTE. A extinção do vínculo empregatício ou contratual poderá resultar na suspensão imediata do acesso. 

5.2. As credenciais de acesso (login e senha) são pessoais, intransferíveis e confidenciais. A USUÁRIA é a única responsável por quaisquer operações realizadas através de sua conta.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1. A ENDOLIFE detém a titularidade exclusiva de todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma, incluindo marca, software, layout, algoritmos e conteúdos próprios.

6.2. A ENDOLIFE concede à USUÁRIA uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para uso da Plataforma durante a vigência contratual. 

6.3. A USUÁRIA autoriza a ENDOLIFE a utilizar dados agregados e anonimizados (que não permitam a identificação pessoal) para fins de pesquisa, melhoria dos algoritmos da Sof.IA e geração de estatísticas populacionais de saúde.

7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

7.1. Em nenhuma hipótese a ENDOLIFE será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos decorrentes de decisões tomadas pela USUÁRIA com base nas informações da Plataforma.

7.2. A Plataforma é fornecida no estado em que se encontra (“as is”), sem garantias de disponibilidade ininterrupta ou livre de erros.

8. CANAL DE SUPORTE

8.1. Em caso de dúvidas sobre a utilização da plataforma, problemas técnicos ou denúncias de violação destes termos, a USUÁRIA poderá entrar em contato através do e-mail: suporte@endolife.app.

9. VIGÊNCIA E MODIFICAÇÕES

9.1. A ENDOLIFE reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações substanciais serão notificadas à USUÁRIA. O uso contínuo após a alteração implica aceitação dos novos termos.

10. FORO E LEGISLAÇÃO

10.1. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, aplicando-se a legislação brasileira.